Você sabe o que é a Lei da Liberdade Econômica? Estamos falando da Lei 13.874/19, …
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Afastada a exigência de requerimento administrativo para isenção de IR
Você sabia que servidores públicos aposentados com doença grave têm direito à isenção de imposto de renda? Muitos trabalhadores em cargo público sofrem com a incidência de imposto de renda sobre o salário mensal. No …
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Tempo de trabalho para aposentar: conheça as regras
A aposentadoria é um direito do trabalhador, mas muitos têm diversas dúvidas a respeito disso, é o seu caso? Saiba o que é tempo de trabalho para aposentar e as regras, assim como a venda …
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O que é desoneração da folha de pagamento?
Se você chegou até esse post é porque quer entender o que é desoneração da folha de pagamento, entenda um pouco mais a seguir. Desde de 2015 a desoneração da folha de pagamento passou a …
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LGPD: entenda esta nova lei e o que mudará para as empresas
A chamada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem basicamente o propósito de punir atos como esse e fornecer mais segurança para todos os cidadãos. Você se lembra do escândalo envolvendo o Facebook em …
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Como iniciar um processo de adoção?
O processo de adoção é algo totalmente gratuito e deverá ser iniciado na Vara de Infância e Juventude da sua cidade. A idade mínima para se habilitar à adoção é de 18 anos, sendo independentemente …
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Consulta processual TJ-RS: Tudo que você precisa saber!
Dificuldade em realizar a sua consulta processual no TJ-RS? Nesse post vamos te mostrar como consultar o processo de maneira simples. Confira! Fazer a TJ RS consulta processual se tornou um processo prático, que pode …
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Divórcio em cartório: como funciona, guia completo 2021
O divórcio já é permitido desde de o ano de 1977. Com o passar dos anos ele sofreu diversas alterações, no entanto, por muito tempo só era possível realizá-lo pela via judicial, sendo ele amigável …
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Inventário extrajudicial, guia completo
Inventário em cartório (ou extrajudicial) é o procedimento simplificado de levantamento de todos os bens e direitos de uma pessoa, que deverá ser realizado após a sua morte, com a principal finalidade de os partilhar …
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Direitos dos consumidores na hora de cancelar a internet banda larga
Nos dias atuais contratamos diversos serviços diariamente sem saber quais são os nossos direitos na hora de cancelá-los ou, até mesmo, quando algum problema ocorre. Pacotes de internet banda larga e de telefonia estão entre …
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Licença paternidade, tire todas as suas dúvidas
A licença paternidade é importante para promover um maior envolvimento da parte masculina durante o nascimento de um filho ou a adoção de uma criança. O fato é que muitos homens ainda possuem dúvidas sobre …
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