Categoria: Direito de Família

O divórcio com filho menor de idade é uma situação muito delicada para todos os envolvidos. Além disso, requer várias decisões visando assegurar o bem-estar do menor, tais como: o tipo de guarda adotado, pensão …

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Não existe a menor dúvida de que a pensão alimentícia é direito legalmente da criança. Antes que um filho ou filha seja capaz de se sustentar, assegure judicialmente que ele ou ela receba um pagamento …

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O processo de adoção é algo totalmente gratuito e deverá ser iniciado na Vara de Infância e Juventude da sua cidade. A idade mínima para se habilitar à adoção é de 18 anos, sendo independentemente …

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O divórcio já é permitido desde de o ano de 1977. Com o passar dos anos ele sofreu diversas alterações, no entanto, por muito tempo só era possível realizá-lo pela via judicial, sendo ele amigável …

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