Posso reincidir o contrato de aluguel por descumprimento do proprietário

Posso reincidir o contrato de aluguel por descumprimento do proprietário?

Imprevistos acontecem em todas as áreas de nossa vida, mas é importante estar preparado, principalmente quando falamos do aspecto imobiliário. Isso porque, mesmo com o contrato de aluguel elaborado por um escritório de advocacia, é possível rescindir o contrato por alguma questão do locador ou locatário. Portanto, se você quer saber mais sobre o assunto para se proteger em alguma situação, além de contar com a ajuda de um advogado, não deixe de acompanhar o post de hoje até o fim. 

Quando pode ocorrer a rescisão de contrato de locação?

No Brasil, os contratos de locação possuem, em sua maioria, duração de 30 meses. Contudo, nem sempre esse prazo é cumprido, sendo que às vezes, uma das partes precisa desfazer o acordo e cancelar a locação antes do previsto. Confira abaixo quais as regras para quando locador ou locatário queira realizar o distrato: 

Locador

Essa possibilidade não está prevista na Lei do Inquilinato. Sendo assim, caso não haja um acordo entre as partes, o proprietário não pode solicitar o imóvel de volta sem antes terminar o prazo. Ele somente pode rescindir o contrato em duas situações específicas: caso precise do imóvel com urgência para uso próprio e não tenha outro bem; se o inquilino cometer algum tipo de ato ilegal ou descumprir as regras estipuladas em contrato, como uma reforma não autorizada, por exemplo. 

Além disso, obviamente, o não pagamento do aluguel também é um descumprimento de contrato, permitindo que o proprietário solicite o imóvel de volta. Também devemos lembrar que se ele rescindir o contrato, deve pagar uma multa ao inquilino, sendo que essa regra tem como objetivo proteger o inquilino e evitar abuso do proprietário.

Locatário

O inquilino, por outro lado, não precisa apresentar nenhum motivo específico para deixar o imóvel. Mas se o fizer antes de finalizar o contrato, deve pagar a multa prevista no documento e na Lei do Inquilinato. 

Mas, existem duas exceções para o inquilino não pagar multa ao sair antes do prazo: se ele for transferido pelo empregador para trabalhar em outra localidade ou se a propriedade apresentar problemas estruturais ou de manutenção que são anteriores ao fechamento do contrato.
Então, como você viu o contrato pode ser rescindido tanto pelo locador quanto pelo locatário. No entanto, é importante avaliar cada caso para entender se há necessidade de realizar o pagamento da multa. Justamente por isso, é fundamental contar com um advogado online especializado, garantindo segurança e proteção.

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