Licença paternidade

Licença paternidade: tire todas as suas dúvidas

A licença paternidade é importante para promover um maior envolvimento da parte masculina durante o nascimento de um filho ou a adoção de uma criança. O fato é que muitos homens ainda possuem dúvidas sobre esse benefício garantido na lei brasileira. Então, aqui separamos todas as principais dúvidas para ajudá-los a ficar por dentro de tudo sobre o assunto. 

Assim como outros benefícios corporativos como o auxílio creche, a licença paternidade é outro benefício dado aos pais. Como não é tão popular quanto a licença maternidade, muitos homens têm dúvidas sobre quando, como e quem pode pedir o benefício.

Fizemos uma lista com todas as principais dúvidas sobre a licença paternidade, confira abaixo: 

O que é a licença paternidade?

A licença paternidade é um direito garantido por lei a todos os pais que quiserem estar com o filho ou filho após o seu nascimento ou adoção. Basicamente, o pai ganha o direito de se ausentar do trabalho sem perder sua remuneração para estar presente nos primeiros momentos do filho, seja de vida ou seja com a família (em caso de adoção).

Assim como a licença maternidade, a licença paternidade garante a ausência por um curto período para assim poder ajudar a mãe nos cuidados com a criança. 

Quem pode pedir a licença paternidade?

Todos os pais que trabalham com carteira assinada podem pedir a licença paternidade. Por lei, as empresas são obrigadas a conceder a licença desde que a solicitação seja feita e comprovada.

Para comprovar e pedir a licença, o pai precisa apresentar a certidão de nascimento para que a ausência seja abonada. Em caso de adoção, é preciso apresentar documentos que comprovem o ato e confirmem o dia em que a criança passou a integrar a família adotante. 

Como fica o salário durante a licença?

Decretada por lei, a licença paternidade é remunerada pela empresa. Então, o funcionário não precisa se preocupar com descontos salariais durante o período de ausência. Por regulamentação federal, a empresa também não pode forçar o colaborador a desenvolver qualquer atividade remunerada pelo período que durar a licença. 

Quantos dias dura a licença paternidade?

De acordo com a Constituição Federal, a licença paternidade tem duração de cinco dias. O tempo começa a contar no primeiro dia útil após o nascimento ou adoção da criança. Porém, existe uma maneira da licença ser alongada para 20 dias, sendo prorrogada por mais 15 dias.

Se a empresa for cadastrada no Programa Empresa Cidadã, ela oferece essa prorrogação do prazo normal da lei em troca de benefícios fiscais como incentivos fiscais como a dedução dos valores no Imposto de Renda e a garantia de participação em licitações públicas. 

Quando a licença paternidade começa a contar?

A licença começa a contar no primeiro dia útil após o nascimento ou adoção da criança. Assim, sempre contando em dias corridos. Então, se a licença começar na quinta-feira, ela durará até a terça-feira da semana seguinte ou durar os 20 dias corridos, em caso de prorrogação da licença. 

É possível prorrogar a licença além dos 20 dias?

Sim! É possível prorrogar a licença paternidade para até 120 dias corridos. Isso acontece em casos em que o pai ganha a guarda unilateral da criança em processo de adoção. 

Como funciona o benefício para servidores públicos?

Todos os servidores públicos têm direito à extensão da licença por 20 dias. Basta que o funcionário requeira até dois dias úteis após o parto ou adoção da criança. Servidores públicos estaduais ou municipais podem variar de acordo com a legislação da cidade ou estado. 

Casais homoafetivos podem pedir a licença paternidade?

Sim, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, os casais homoafetivos têm os mesmos direitos garantidos a casais heterossexuais. Dessa maneira, casais de homossexuais podem pedir a licença paternidade. Na maioria dos casos, estes casais infelizmente ainda têm de recorrer à justiça para garantir os seus direitos. 

Existem propostas para aumentar o prazo da licença paternidade?

Sim, atualmente existem mais de 30 projetos de lei que tratam sobre o tema. Em resumo, os projetos visam aumentar o período da licença, além de mudar a data de início da licença em casos de bebês prematuros ou pai adotivo solteiro.

Como falamos durante o todo o texto, a licença paternidade é um benefício de todos os país que trabalham no regime CLT em empresas de todo o país. E que deve ser garantido também a casais homoafetivos em casos de adoção.

Acreditamos que você tenha tirado todas as suas dúvidas e esteja pronto para usufruir desse benefício quando for a hora. A intenção do benefício é tentar aumentar a igualdade entre homens e mulheres, inclusive já existem movimentos que apoiam a licença parental, que prevê a divisão do período de licença entre o pai e a mãe da criança.

Assim como a licença maternidade, a licença paternidade é um benefício garantido por lei e que deve ser cumprido por qualquer empresa. Então, não tenha receio de dar entrada no pedido de nascimento ou na adoção de uma criança.

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