A aposentadoria é um direito do trabalhador, mas muitos têm diversas dúvidas a respeito disso, é o seu caso? Saiba o que é tempo de trabalho para aposentar e as regras, assim como a venda de precatório deste órgão, devem seguir as normas estabelecidas pelo INSS.
O número de pessoas que recebem aposentadoria no Brasil teve um crescimento de 19% nos últimos anos, chegando a 30,7 milhões de aposentados em 2020, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Contudo, para ter acesso a aposentadoria ou pensão, é necessário estar dentro das normas do INSS, e o tempo de trabalho é uma delas.
Quer entender melhor como funciona o tempo de trabalho para aposentar e as regras definidas pelo INSS? Então, acompanhe a leitura.
Quantos anos de carteira de trabalho para se aposentar?
O tempo de trabalho para aposentar varia de acordo com diversos fatores, um dos principais é a idade e o tempo de contribuição. Entretanto, há diferenças entre homem e mulher.
Atualmente, a quantidade de tempo necessário para aposentar é de 30 anos para as mulheres e de 35 anos para homens.
Quem tem 30 anos de contribuição pode se aposentar?
Para solicitar por tempo de trabalho para aposentar, somente as mulheres podem ter o seu direito atendido, já que os homens precisam ter, no mínimo, 35 anos de contribuição.
Quem tem 26 anos de contribuição pode se aposentar?
Não há apenas a forma de tempo de trabalho para aposentar, o contribuinte também pode utilizar a idade para aposentadoria. Neste caso, pessoas que já completaram a idade mínima da aposentadoria, ou seja, 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres, podem se aposentar desde que tenham pelo menos 15 anos de contribuição.
Essas regras foram definidas de acordo com a nova reforma da previdência social ocorrida e que passou a valer a partir de 13 de novembro de 2019.
Os contribuintes que já tinham sido cadastrados antes da reforma vão poder utilizar esse cálculo para se aposentar. Contudo, os que foram cadastrados depois utilizaram uma nova regra de tempo de trabalho para aposentar, que é de 20 anos, no mínimo e idade correspondente ao exigido pelo INSS.
O INSS possui diversas razões para alterar o tempo de contribuição e idade mínima para aposentadoria e, segundo especialistas, o modelo é insustentável a longo prazo, o que aumenta ainda mais a necessidade de mudanças nas regras.
A maior expectativa de vida, entrada tardia no mercado e taxa de natalidade mais baixa, são alguns dos pontos para o aumento do tempo de contribuição e idade para se aposentar.
Lembrando que, o cálculo da aposentadoria é diferente, podendo o contribuinte ter algum prejuízo no valor da aposentadoria recebida, porém isso somente pode ser verificado mediante ao cálculo específico realizado para obter essa informação, que ainda deve ser checada junto ao INSS.
Como funciona hoje a aposentadoria por tempo de serviço?
O direito a tempo de contribuição de trabalho para aposentar deve seguir as regras do INSS, que é de 35 anos contribuídos para homens e 30 anos para mulheres. Para isso, é preciso ter completado o tempo antes da nova reforma da previdência.
No entanto, os contribuintes que utilizam essa regra para se aposentar devem estar cientes que o fator previdenciário será utilizado para o cálculo, devendo ter uma redução no valor final da aposentadoria.
Dessa forma, quanto menor for o tempo de trabalho para aposentar contribuído e a idade do trabalhador, menor será o valor da aposentadoria.
Principais mudanças causadas pela Reforma da Previdência
A reforma causou diversas mudanças na previdência social, impactando também os contribuintes que precisam ficar atentos às novas regras para se aposentar.
Principais mudanças da Reforma da Previdência:
Fim da aposentadoria por tempo de contribuição: com as novas regras da Reforma da Previdência, acaba o tempo de trabalho para aposentar e, a partir disso, é válida, a seguinte regra:
- Idade mínima para aposentadoria de 65 anos para os homens e de 60 anos para as mulheres
- 20 anos de contribuição para homens e 15 para mulheres
Homens que já estão contribuindo para a previdência, antes da reforma, terão que cumprir o mesmo tempo de contribuição das mulheres, 15 anos.
Regras de transição: o contribuinte também precisa ficar atento às regras de transição da Reforma da Previdência.
Anteriormente, a PEC 287/2016 previa diversos pontos para as regras de transição da Reforma da Previdência. No texto que foi modificado, continha que o contribuinte deveria cumprir um tempo extra para se aposentar, no caso de 30% do período que ainda faltava para solicitar a sua aposentadoria.
Contudo, como o texto foi modificado, essa regra de transição também foi alterada. No texto aprovado, o contribuinte deve cumprir uma das 4 regras definidas, sendo 2 regras para o setor privado e outras duas para o setor público.
Regras de transição para a iniciativa privada
As regras de transição para a iniciativa privada para as mulheres é de 56 anos, no mínimo. Já a idade mínima sobe 6 meses (0,5 ponto) por ano. E até 2031, a idade mínima deve chegar a 62 anos.
Com isso, vamos supor que uma mulher de 56 anos em 2019, ano da Reforma da Previdência, já em 2020, é necessário ter 56,5, 57 anos em 2021 e assim por diante. Com um tempo de transição de 12 anos no total.
Os homens devem utilizar outra regra, a de 61 anos em 2019 e mais 35 anos de contribuição. Assim, a idade mínima é de 6 meses a cada ano 0,5 ponto). O que deve chegar aos 65 anos em 2027, com um tempo de transição de 8 anos no total.
Regras de transição para os servidores públicos
No setor público, as mulheres precisam ter 30 anos de contribuição e 86 pontos, em 2019, devendo subir 1 ponto a cada ano. A transição somente acaba em 2033 e atinge 100 pontos. Ou seja, 14 anos de transição.
Já os homens iniciam com 14 pontos em 2019, com acréscimo de 1 ponto a cada ano, devendo atingir até 2028 105 pontos e 9 anos de transição. Além dessas, há outras regras de transição e tempo de trabalho para aposentar mais pedágios, por exemplo.
Agora que você já sabe sobre o tempo de trabalho para aposentar e as regras do INSS, em caso de dúvidas e solicitação do seu direito, busque ajuda de um advogado especializado nesta área.
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